Termos de Uso

Bem-vindo aos Termos de Uso da JP Code Sistemas. Estes termos regem o uso de nossos aplicativos e serviços. Ao acessar ou utilizar nossos produtos, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, baixar, acessar ou usar qualquer um de nossos aplicativos, você confirma que:

• Tem pelo menos 16 anos de idade
• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso
• Leu e concorda com nossa Política de Privacidade
• Tem capacidade legal para aceitar estes termos

2. Descrição dos Serviços

A JP Code Sistemas desenvolve aplicativos móveis/web para diversos propósitos e segmentos de mercado. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

2.1 CleanMind App

Aplicativo de acompanhamento e suporte para recuperação de vícios e construção de hábitos saudáveis, que oferece:

• Contador de sobriedade e rastreamento de progresso
• Check-ins emocionais diários
• Ferramentas de acompanhamento pessoal
• Recursos de apoio e motivação

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Criação de Conta

Para utilizar nossos serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades que ocorram em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

3.2 Segurança da Conta

Você concorda em:

• Não compartilhar sua senha com terceiros
• Usar uma senha forte e única
• Fazer logout quando usar dispositivos compartilhados
• Notificar-nos sobre qualquer violação de segurança

4. Uso Aceitável

4.1 Você Concorda em:

• Usar os serviços apenas para fins legais e legítimos
• Fornecer informações verdadeiras e precisas
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Não interferir no funcionamento dos serviços
• Não tentar acessar áreas restritas ou contas de outros usuários

4.2 Você NÃO Pode:

• Usar os serviços para qualquer finalidade ilegal
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Fazer engenharia reversa ou descompilar o aplicativo
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento
• Usar bots, scripts ou ferramentas automatizadas
• Criar contas falsas ou múltiplas sem autorização
• Assediar, intimidar ou ameaçar outros usuários
• Violar direitos de propriedade intelectual

5. Conteúdo do Usuário

5.1 Propriedade do Conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que criar e publicar em nossos aplicativos (posts, comentários, registros pessoais). Ao usar nossos serviços, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para:

• Armazenar e processar seu conteúdo
• Fornecer os serviços solicitados
• Melhorar e desenvolver novos recursos

5.2 Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é o único responsável pelo conteúdo que publica. Você garante que seu conteúdo:

• Não viola direitos de terceiros
• Não contém material ilegal ou ofensivo
• É preciso e não é enganoso
• Não viola estes Termos de Uso

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos, títulos e interesses nos aplicativos, incluindo mas não limitado a:

• Software e código-fonte
• Design, layout e interface
• Logotipos, marcas e nome comercial
• Conteúdo criado pela JP Code Sistemas
• Recursos, funcionalidades e algoritmos

São de propriedade exclusiva da JP Code Sistemas e estão protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

7. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

7.2 Isenção de Responsabilidade Médica

Nossos serviços:

• NÃO substituem aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento profissional
• NÃO devem ser usados em situações de emergência
• NÃO garantem resultados específicos na recuperação ou tratamento
• São fornecidos apenas para fins informativos e de autoajuda

Sempre consulte um profissional de saúde qualificado para questões relacionadas à sua saúde física ou mental.

7.3 Serviços "Como Estão"

Os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo mas não limitado a:

• Disponibilidade ininterrupta ou livre de erros
• Resultados específicos ou eficácia
• Adequação a um propósito específico
• Precisão, completude ou confiabilidade do conteúdo

7.4 Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, a JP Code Sistemas NÃO será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequentes
• Perda de dados, lucros ou oportunidades de negócio
• Danos resultantes do uso ou impossibilidade de usar os serviços
• Conteúdo ou ações de terceiros

8. Modificações nos Serviços

Reservamos o direito de:

• Modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte dos serviços
• Atualizar recursos e funcionalidades
• Alterar preços ou planos de assinatura (com aviso prévio)
• Implementar limites de uso ou restrições

Faremos esforços razoáveis para notificá-lo sobre mudanças significativas.

9. Rescisão

9.1 Rescisão pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do aplicativo ou entrando em contato conosco. Após a rescisão:

• Seu acesso aos serviços será imediatamente interrompido
• Seus dados serão excluídos conforme nossa Política de Privacidade
• Não haverá reembolso de taxas já pagas (se aplicável)

9.2 Rescisão pela JP Code Sistemas

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se:

• Você violar estes Termos de Uso
• Houver suspeita de atividade fraudulenta ou ilegal
• Por razões legais ou regulatórias
• Para proteger a segurança de outros usuários

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a JP Code Sistemas, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reivindicações, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso dos serviços
• Violação destes Termos de Uso
• Violação de direitos de terceiros
• Seu conteúdo publicado nos aplicativos

11. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você através de:

• Notificação no aplicativo
• E-mail para o endereço cadastrado
• Aviso em nosso site

O uso continuado dos serviços após as alterações constituirá sua aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Divinópolis - MG, Brasil.

13. Disposições Gerais

13.1 Acordo Integral

Estes Termos de Uso, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a JP Code Sistemas.

13.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.3 Renúncia

A falha em fazer cumprir qualquer disposição destes termos não constituirá uma renúncia a essa disposição.

13.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes termos sem nosso consentimento prévio por escrito.

14. Contato

Se você tiver dúvidas, comentários ou preocupações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: